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Exercícios anteriores: pendências financeiras com servidores serão pagas PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Jornal de Brasília   
Ter, 16 de Março de 2010 12:44

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que os recursos serão liberados em folha suplementar a ser creditada até a próxima sexta-feira (dia 19). De acordo com o ministério, as regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial da União do último dia 12, e os valores estão limitados a R$ 4 mil para os servidores com até 59 anos, 11 meses e 29 dias. Para quem tem idade superior a esse limite, o valor poderá ser de até R$ 8 mil. O mesmo vai ocorrer para os portadores de necessidades especiais.

A estimativa da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento é de que sejam atingidos cerca de 74 mil servidores – entre ativos e inativos –, com um impacto orçamentário de R$ 151 milhões. O saldo remanescente será pago em outra oportunidade e os critérios para as novas liberações serão novamente estabelecidos em portaria conjunta e conforme a disponibilidade de recursos.

“Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo exercícios anteriores do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União”, informa o comunicado do ministério.

Conforme a nota, “são considerados exercícios anteriores os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos”.

O último pagamento desses passivos foi em dezembro de 2008.

 
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