Abaixo segue texto enviado pelo Comando Nacional de Greve às bases das universidades. Lembrando que as bases da UFRN e da Ufersa realizarão assembleia amanhã, respectivamente em Natal e Mossoró para avaliar os rumos dos movimento no Rio Grande do Norte.
Para entender melhor a proposta do Governo, veja material produzido pela Fasubra:
Entendendo a contraproposta do Governo
Posição do CNG
Por ampla maioria, orienta às Bases o aceite da Proposta do Governo e Saída Unificada, em nome da Unidade da Fasubra
Considerando que:
– Estamos diante de um governo com altos índices de aprovação popular e mesmo que a maioria do funcionalismo público tenha votado neste governo com a esperança de mudanças, estas não vieram. Lamentavelmente, diante de uma crise econômica mundial, o curso das principais ações estratégicas do governo Dilma prioriza o atendimento das demandas do sistema financeiro e dos megaempresários sob o pressuposto de garantias do emprego da iniciativa privada. Com a política de juros altos manteve os banqueiro com lucros astronômicos a anos, garantindo as metas de superávit primário e generosas isenções fiscais ao empresariado. E uma ampla politica de privatizações com o nome de concessões;
– Na última reunião com o MEC e MPOG, ficou claro para os representantes do movimento, que o governo não irá mais avançar na proposta apresentada à categoria. E foi-nos pedido uma resposta, sob a alegação de que há dezenas de categorias em greve e, caso rejeitemos, o montante de recursos destinado aos técnicos das IFES, hoje estipulado em 2,9 Bilhões de Reais, será destinado para outras categorias;
– A margem de negociação após o dia 31 de agosto é praticamente nula, pois se fecha o prazo para a entrega da proposta de orçamento a ser enviada ao Congresso. Lembrando que o governo informou que irá fechar todos acordos até o dia 24/08 e a correlação de forças naquela casa é imensamente desfavorável aos trabalhadores;
– Que estamos no limite do corte de ponto, sofrendo pressões e práticas anti-sindicais por parte do MPOG e da AGU sobre os gestores (reitores) e que já existem ações em várias universidades de suspensão de FG’s de trabalhadores que aderiram à greve, além da iniciativa de entrega de listas de integrantes do movimento, visando o corte de ponto, e esta ação já atinge até diretores da FASUBRA com o ponto cortado;
– Esta greve é uma das mais fortes greve dos Técnicos Administrativos em Educação e do setor federal e uma das mais fortes greves de todo funcionalismo público federal, já construída neste século. E não podemos esquecer que no início do nosso movimento impusemos uma derrota importante ao governo que foi o recuo da MP 568, garantindo os percentuais de insalubridade e periculosidade vigentes e a não redução dos vencimentos dos médicos federais;
– Iniciamos a greve com o governo dizendo que não negociava com grevistas, mas a força da nossa greve e das ações radicalizadas nas bases (principalmente com suspensão das matrículas, acampamento nas reitorias e em Brasília, marchas e bloqueio em rodovias, manifestações nos aeroportos juntos aos deputados, bloqueio do prédio do Ministério do Planejamento, reunir parlamentares, 37 deputados e deputadas, de duas importantes comissões do congresso nacional, Educação e Trabalhado, para pressionar o governo, em defesa dos técnicos administrativos da IFES, pressão de 3 importantes Centrais Sindicais), ações unificadas com professores e estudantes e manifestações regionais e nacionais, furou o bloqueio da grande mídia e impôs ao governo a abertura de negociação;
– A negativa por parte da categoria à proposta de 15% parcelados, com a ampliação e radicalização da greve em mais de 60 instituições, mesmo naquelas não filiadas à Fasubra e sem sindicatos organizados por todo o país, obrigou o governo a ceder ao que não queria. Ampliamos a proposta com um elemento fundamental de preservação e melhoria da carreira (Anexo III, Anexo IV e STEP – ), além de uma agenda acordada com o governo, com início, meio e fim, lembrando que preservamos nosso bem maior que foi manter a paridade entre ativos e aposentados, questão esta inexistente em outras categorias;
– A última proposta apresentada pelo governo contém limitações, fruto da opção política do governo em privilegiar recursos do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, recusando-se a aumentar os recursos para educação;
– Entendemos que a proposta parcelada em três anos não atende aos anseios da categoria, não cobre plenamente todas as perdas e não atende efetivamente todas as classes. Porém, é preciso analisar friamente os cenários que teríamos no caso de uma recusa da proposta.
Assim estamos diante de três cenários:
- Cenário 01: Rejeitar a proposta e continuar a greve. Nesse cenário a categoria em greve estaria trilhando um caminho de muitas dúvidas e inseguranças. Onde o montante que nos foi ofertado seria distribuído para outras categorias em greve e o risco de corte de ponto generalizado é eminente. A tendência maior da evolução de uma greve nessas condições seria sairmos sem acordo, sem qualquer avanço e com os salários cortados, o que imporia dura derrota para nossa categoria.
- Cenário 02: Rejeitarmos a proposta e recuarmos da greve, projetando a perspectiva de uma nova greve para 2013, construindo um possível acordo para 2014. É difícil afirmar com segurança que conseguiríamos após duas greves, sem nenhum ganho, conservar disposição na categoria para construir outra greve tão poderosa que arrancasse 3 bilhões em um ano. Trata-se de uma aposta de alto risco e sem parâmetros, hoje, para uma decisão segura da categoria. E ainda é responsabilidade nossa alertar que poderíamos construir uma greve isolada, pois não sabemos se o desenho da greve na educação federal estaria na ordem do dia novamente.
- Cenário 03: Aceitarmos a atual proposta como parte da luta rumo ao ideal traçado pela categoria. Nesta perspectiva temos a condição de garantir a valorização da luta empreendida pela categoria neste momento. Importante este reconhecimento, pois foram grandes os esforços em cada base da Federação. Além disto, seria este o combustível necessário ao enfrentamento dos próximos períodos. Qualquer luta futura estará em um patamar superior ao acordo de 2007. Lembrando ainda que o governo não esta impondo que não podemos exigir maiores valores num cenário mais otimista da economia mundial.
Após este debate dos cenários possíveis, o CNG/FASUBRA aprovou, por ampla maioria, indicar para a categoria avaliar, nas assembleias gerais a se realizarem nos dias 20 e 21 de agosto, a aceitação da proposta na perspectiva de que está dado, em função da conjuntura atual, os limites para o momento, sem, contudo, deixar de registrar nossa crítica política ao governo que premia outros setores privados em detrimento do investimento social que a sociedade almeja.
A aceitação da proposta significa indicar o retorno unificado ao trabalho para o dia 27 de agosto, segunda-feira.
Por fim, o CNG/FASUBRA irá acatar efetivamente o que a maioria das assembleias de base aprovar em todo país. É decisão final da base e, esta tradição, queremos sempre preservar e fortalecer, cumprindo o nosso papel de condutor da greve nacional, orientando e apresentando todos os aspectos e análises feitas, sem escamotear o debate sério, pois sempre acreditamos na disposição de luta da nossa categoria.
